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Prestação de contas

Emenda Impositiva Vereador José Soares

Emenda Municipal Em execução
Órgão repassador
Município de Rio Brilhante
Período
15/04/2026 a 30/09/2026
Valor recebido R$ 50.000,00
Execução registrada R$ 5.000,00
Saldo aparente R$ 45.000,00

Valores calculados com base nos lançamentos publicados nesta prestação de contas.

Execução financeira registrada 10% da execução financeira registrada

Apresentação do repasse

Conheça o objeto, a finalidade e o local de realização das ações.

Objeto

A presente emenda tem por objeto o apoio institucional à APAE, visando o fortalecimento das ações voltadas ao atendimento especializado de pessoas com deficiência intelectual e múltipla, por meio da aquisição de equipamentos, materiais permanentes e melhorias estruturais que contribuam para a ampliação e qualificação dos serviços oferecidos à comunidade.

Finalidade específica

A finalidade específica desta emenda é garantir melhores condições de atendimento aos usuários da APAE, promovendo um ambiente mais acessível, seguro e adequado às necessidades terapêuticas e educacionais, assegurando que os recursos sejam aplicados diretamente na melhoria dos serviços de saúde, reabilitação e inclusão social prestados pela instituição.
Local de execução Rua de Teste, 123, Centro, Rio Brilhante/MS
Ingresso do recurso 13/04/2026

Informações da emenda

Identificação, exercício e autoria parlamentar vinculados ao repasse.

Tipo de emenda Individual / finalidade definida
Número da emenda 25/2026
Ato normativo Emenda Impositiva nº 25/2026
Exercício 2026

Autoria

José Soares PP · Câmara Municipal de Rio Brilhante

Instrumentos vinculados

Documentos jurídicos que formalizam o repasse e definem sua vigência.

Termo de fomento
Instrumento
102/2026
Processo
358/2026
Assinatura
10/04/2026
Vigência
10/04/2026 a 30/09/2026

Planejamento do recurso

Confira a distribuição prevista dos valores e as etapas planejadas para execução.

Distribuição prevista do recurso

Valores planejados por natureza de despesa.

Distribuição prevista do recurso por natureza de despesa
Natureza Descrição Valor previsto
31.90.11 Recursos Humanos R$ 10.000,00
33.90.30 Material de Consumo R$ 10.000,00
33.90.36 Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 15.000,00
33.90.39 Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
44.90.52 Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00
Valor total do repasse R$ 50.000,00
Total distribuído R$ 95.000,00
Diferença R$ 45.000,00

A distribuição prevista supera o valor total do repasse em R$ 45.000,00.

Cronograma de execução

Etapas, períodos e valores planejados para realização das ações.

Cronograma de execução com etapas, períodos e valores previstos
Etapa Descrição Início Fim Valor Situação
Evento Realização de Evento para arrecadação 15/04/2026 17/04/2026 R$ 20.000,00 Não iniciada 15/04/2026 a 17/04/2026
Aquisição de Materias Aquisição dos materiais para sala sensorial 30/04/2026 30/05/2026 R$ 20.000,00 Não iniciada 30/04/2026 a 30/05/2026
Folha de Pagamento Pagamento dos funcionários da entidade 01/09/2026 30/09/2026 R$ 10.000,00 Não iniciada 01/09/2026 a 30/09/2026
Valor total do repasse R$ 50.000,00
Total previsto nas etapas R$ 50.000,00

O cronograma corresponde ao valor total do repasse.

Execução financeira

Movimentações registradas e respectivos comprovantes publicados.

R$ 5.000,00
Pagamento

Serviço de reparos em encanamento

Documento nº 58

Natureza: 33.90.36 — Serviços de Terceiros – Pessoa Física

1 comprovante publicado

Documentos complementares

Planos, relatórios e demais arquivos públicos não vinculados a um lançamento específico.

Galeria do repasse

Registros fotográficos públicos das ações e resultados relacionados a este recurso.

Referência no órgão repassador

Consulte, quando disponível, a publicação correspondente no portal oficial do órgão responsável pelo recurso.

Abrir portal do órgão repassador

Transparência e contato

Esta página reúne os registros públicos deste repasse. Para dúvidas ou informações complementares, utilize os canais oficiais da entidade.